Política de Privacidade

1. Controlador dos Dados

Gama Dias Incorporação e Participação Ltda, pessoa jurídica de direito privado, é a controladora dos dados pessoais tratados por meio do Portal do Investidor.

2. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado pelo email dpo@gamadias.com.br.

3. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais são tratados com a finalidade de permitir o acompanhamento de investimentos imobiliários pelos investidores, incluindo: visualização de posições financeiras, fluxos de caixa, documentos societários, evolução de obras e comunicações relacionadas aos empreendimentos.

3.1. Dados de terceiros (compradores de unidades): planilhas gerenciais recebidas da construtora para cada empreendimento podem conter nome de compradores das unidades (espelho de vendas). Esses dados são tratados exclusivamente para rastreabilidade do investimento e composição dos indicadores de comercialização (VGV, distratos, exposição). A base legal é o legítimo interesse (LGPD Art. 7, inc. IX), por ser imprescindível para a prestação de contas ao investidor. Os dados são armazenados em coluna criptografada (pgcrypto) e mascarados automaticamente após 3 anos de retenção. O titular pode solicitar o direito ao esquecimento através do canal do DPO informado na seção 10.

4. Base Legal

O tratamento dos dados pessoais fundamenta-se nas seguintes bases legais da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018):

• Execução de contrato (Art. 7, inciso V) — para cumprimento das obrigações decorrentes do relacionamento de investimento entre o titular e a controladora.
• Legítimo interesse (Art. 7, inciso IX) — para garantir a segurança da plataforma, prevenir fraudes e melhorar a experiência do usuário.

5. Dados Coletados

Coletamos e tratamos os seguintes dados pessoais:

• Nome completo
• Endereço de email
• CPF ou CNPJ
• Telefone
• Endereço
• Dados financeiros relacionados aos investimentos (aportes, devoluções, posições)

6. Segurança e Criptografia

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais. Dados sensíveis como CPF, telefone e endereço são armazenados com criptografia simétrica utilizando a extensão pgcrypto no banco de dados, garantindo proteção adicional mesmo em caso de acesso não autorizado ao armazenamento.

A autenticação utiliza protocolos seguros com suporte a autenticação multifator (MFA/TOTP), e todas as comunicações são realizadas por meio de conexões criptografadas (TLS/HTTPS).

7. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais podem ser compartilhados com os seguintes terceiros, exclusivamente para viabilizar a operação do Portal:

• Supabase Inc. — provedor de infraestrutura de banco de dados e autenticação, com servidores localizados nos Estados Unidos. A transferência internacional de dados é amparada por cláusulas contratuais padrão (Standard Contractual Clauses — SCCs) em conformidade com a LGPD.

8. Cookies

O Portal utiliza apenas cookies estritamente necessários para o funcionamento da autenticação e manutenção da sessão do usuário. Não utilizamos cookies de rastreamento, publicidade ou analytics de terceiros.

9. Retenção de Dados

Os dados pessoais são mantidos durante a vigência do relacionamento entre o investidor e a Gama Dias. Registros de tentativas de login são retidos por 90 dias para fins de segurança e auditoria, sendo eliminados automaticamente após esse período.

10. Direitos do Titular (Art. 18, LGPD)

Em conformidade com o Art. 18 da LGPD, você tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento de dados
• Acesso aos dados pessoais tratados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor
• Eliminação dos dados tratados com consentimento
• Informação sobre compartilhamento de dados com terceiros
• Revogação do consentimento

11. Canal para Exercício de Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima, envie uma solicitação para dpo@gamadias.com.br. Responderemos no prazo de 15 dias úteis, conforme previsto na legislação.

12. Alterações nesta Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados ou em requisitos legais. A data da última atualização será sempre indicada no topo desta página.