Termos de Uso

1. Objeto

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do Portal do Investidor ("Portal"), plataforma digital mantida pela Gama Dias Incorporação e Participação Ltda ("Gama Dias"), destinada ao acompanhamento de investimentos imobiliários pelos seus investidores.

1.4. Dados de terceiros: o Portal apresenta indicadores comerciais de cada empreendimento, que incluem informações sobre compradores das unidades (espelho de vendas, vendas, distratos). Estes dados são obtidos da construtora responsável pela execução da obra e são tratados pela Gama Dias exclusivamente para rastreabilidade do investimento e composição dos indicadores financeiros do empreendimento, com base no legítimo interesse do investidor (LGPD Art. 7, inc. IX). Nomes de compradores são armazenados em coluna criptografada e automaticamente mascarados após 3 anos. O titular pode exercer o direito ao esquecimento pelo canal do DPO indicado na Política de Privacidade.

2. Cadastro e Acesso

O acesso ao Portal é restrito e concedido mediante convite ou cadastro realizado pelo administrador da Gama Dias. Não é possível realizar auto-cadastro. O usuário receberá credenciais de acesso (email e senha) que são pessoais e intransferíveis.

3. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar o Portal, o usuário compromete-se a:

• Manter suas credenciais de acesso em sigilo e segurança
• Não compartilhar seu acesso com terceiros
• Comunicar imediatamente a Gama Dias sobre qualquer uso não autorizado de sua conta
• Utilizar o Portal exclusivamente para as finalidades a que se destina
• Ativar a autenticação multifator (MFA) quando solicitado, para maior segurança de sua conta

4. Natureza das Informações Financeiras

As informações financeiras apresentadas no Portal — incluindo posições de investimento, aportes, devoluções e demonstrativos — possuem caráter exclusivamente informativo e gerencial. Tais informações não constituem oferta, distribuição ou solicitação de aquisição de valores mobiliários, nos termos da regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

5. Projeções e Estimativas

Valores projetados apresentados no Portal — tais como Taxa Interna de Retorno (TIR), retornos estimados e fluxos de caixa futuros — são estimativas baseadas em premissas que podem não se concretizar. Essas projeções estão sujeitas a riscos, incertezas e condições de mercado que fogem ao controle da Gama Dias.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado no Portal — incluindo textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, relatórios e software — é de propriedade da Gama Dias ou de seus licenciadores, sendo protegido pela legislação de propriedade intelectual vigente. É vedada a reprodução, distribuição ou modificação do conteúdo sem autorização prévia e por escrito.

7. Limitação de Responsabilidade

A Gama Dias não se responsabiliza por:

• Decisões de investimento tomadas com base exclusiva nas informações do Portal
• Indisponibilidade temporária do Portal por motivos técnicos, manutenção ou força maior
• Danos decorrentes do uso indevido das credenciais de acesso pelo usuário ou por terceiros
• Divergências entre valores estimados/projetados e resultados efetivos dos investimentos

8. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos de Uso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

9. Vigência

Estes Termos de Uso vigoram enquanto o usuário mantiver investimentos administrados pela Gama Dias e, consequentemente, acesso ativo ao Portal. O encerramento do relacionamento de investimento implicará na desativação do acesso ao Portal.

10. Disposições Gerais

A Gama Dias reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante comunicação aos usuários. O uso continuado do Portal após a notificação de alterações implica na aceitação dos novos termos. Para questões sobre estes termos, entre em contato pelo email dpo@gamadias.com.br.